REQUERIMENTO DE N° 010/2012 APRESENTADO PELO VEREADOR BOLA.

EXMO. SR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUCIPAL DE CHAVAL/CEARÁ NESTA

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e, na forma regimental, vem junto a V. Exa., depois de ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo do Município de Chaval, para que seja feito o calçamento da Rua do Açudinho, com inicio na Rua Padre Antonio Carneiro, localizado no bairro Açudinho no Município de Chaval.

                              JUSTIFICATIVA

A referida solicitação é para atender reivindicação dos moradores de referida rua.

                      

REQUERIMENTO DE N° 009/2012 APRESENTADO PELO VEREADOR BOLA.

EXMO. SR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUCIPAL DE CHAVAL/CEARÁ NESTA

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e, na forma regimental, vem junto a V. Exa., depois de ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo do Município de Chaval, para que sinalize as entradas e saídas da cidade de Chaval.

              

                           JUSTIFICATIVA

A referida solicitação é para atender reivindicação dos moradores de Chaval.

REQUERIMENTO DE N° 008/2012 APRESENTADO PELO VEREADOR BOLA.

EXMO. SR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUCIPAL DE CHAVAL/CEARÁ NESTA

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e, na forma regimental, vem junto a V. Exa., depois de ouvido o plenário, solicitar ao poder Executivo do Município de Chaval, para que seja construído chafarizes na localidade de Nova Olinda no Município de Chaval.




                              JUSTIFICATIVA



A referida solicitação é para atender reivindicação dos moradores da referida localidade.

REQUERIMENTO DE Nº 007/2012 APRESENTADO PELO VEREADOR BOLA.

EXMO. SR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL/CEARÁ NESTA

O vereador que este subscreve, no uso de algumas atribuições legais e, na forma regimental, vem junto a V.Exa., depois de ouvido o plenário, solicitar a Companhia Energética do Ceará - COELCE, informações sobre falta de energia no Conjunto Habitacional EDUARDO SOARES DA CRUZ na localidade do Retiro no Município de Chaval.

                                        JUSTIFICATIVA

A referida solicitação é para atender reivindicação dos moradores do referido conjunto.

Gato na inauguração de prédios públicos em Chaval.

No último dia 08/02/2012 foi inaugurado duas novas estruturas no município de Chaval, na ocasião apareceram grandes autoridades da esfera estadual e municipal entre os presentes estavam: o Secretário de Segurança Pública do Ceará, Coronel Francisco Bezerra, que representou o Governador do Estado Cid Gomes, e contou com as presenças de diversas autoridades da Segurança Pública do Estado, a Prefeita do Município de Chaval Janaline Pacheco, a Juíza da Comarca de Chaval, Dra. Gerana Celli Dantas, o Promotor de Justiça Dr. Franke José Rosa, o Deputado Estadual Sérgio Aguiar, e outras autoridades do Município e do Estado do Ceará. Para presenciar as novas repartições, uma na área da segurança pública que foi o caso da Delegacia de Polícia Civil localizada no centro da cidade e a outra é uma unidade de saúde (posto) no bairro do Porto da Missa. No caso da delegacia que é uma obra do estado foi feito uma reforma em uma casa de grande porte que deu para abrigar várias repartições necessárias para o bom andamento dos trabalhos frente às necessidades da repartição. A referida reforma teve como apoio o Governo do Estado. A obra ficou ótima e em boas condições: com água, luz, telefone e entre outras instalações necessárias para o bom andamento da repartição.

Já o posto de saúde que teve o apoio da administração do município não se saiu também assim, depois do prédio inaugurado pelas autoridades deu-se a onda de denúncias do vereador Francisco das Chagas Lima Araújo, popularmente conhecido por Bola, a cerca de um GATO feito na luz de uma escola pública para abastecer a referida obra. Segundo vereador em seu pronunciamento é uma falta de respeito às autoridades locais terem inaugurado uma obra, que não está terminada e pior ainda com um GATO na rede elétrica de uma escola. No plenário da câmara municipal vereador Bola indagou à líder da prefeita requerendo explicações sobre o referido GATO. Na oportunidade a líder apresentou um ofício para o vereador que a prefeita tinha encaminhado para COELCE, mais não entregou cópias para o mesmo e ainda querendo saber do teor do ofício indagou novamente a líder da prefeita perguntando se o referido ofício da prefeita era pedindo permissão a COELCE para fazer um GATO.

O Secretário de Saúde do Estado

O Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Arruda Bastos, que em seu discurso parabenizou a Prefeita Janaline Pacheco pelas as ações desenvolvidas no município. O Secretário destacou ainda a escolha certa da localização do posto de saúde já que vai atender uma área de grande carência. Só esqueceu de observar que a energia de seu microfone era de um GATO feito pela organização do evento.

Ó certo é que até agora o posto de saúde está ligado com um GATO e quem sabe devido as denúncias do vereador Bola, as autoridades perderam uma boa oportunidade de inaugurar as selas da delegacia já que fazer GATO é crime.

Veja mais foto

TMC-CE, aplica multa na Prefeita comissão de licitação no valor de de Chaval e componentes da 10.641,00 reais.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial — TCE, originária da Provocação n.° 14708/09 da Prefeitura Municipal de Chaval,exercício de 2009, de responsabilidade da Sra. Janaline de AlmeidaPacheco, Ex-Prefeita, do Sr. Paulo Rogério Alves Rosa, do Sr. Francisco Douglys Sousa Veras e daSra. Reneuda Magalhães Alves, ex-Componentes da CPL, ACORDAM os Conselheiros da Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará em julgarPARCIALMENTE PROCEDENTE a presente TCE, aplicando multa no valor total de R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais), na forma do art. 56, II, da LOTCM c/c o art. 154, II, e § 1°, "b" do RITCM, sendo R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta centavos) para a ex-Prefeita e R$ 1.773,50 (um mil, setecentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos) para cada um dos ex-Componentes da Comissão de Licitação, e seja reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa.

RELATÓRIO

Tratam os presentes autos de Tomada de Contas Especial, oriunda da Provocação n.° 14708/09, de responsabilidade da Sra. Janaline de Almeida Pacheco, ex-Prefeita, do Sr. Paulo Rogério Alves Rosa, do Sr. Francisco Douglys Sousa Veras e da Sra. Reneuda Magalhães Alves, ex-Componentes da CPL, exercício de 2009. Coube à 7' Inspetoria a elaboração da Informação n.° 7274/2009, fls. 02/06, contendo o resultado da análise do Pregão Presencial n.° 2009.02.10.01.PP-ADM, referente à contratação de empresa em produção de eventos para organização e realização do Carnaval de 2009, cuja documentação foi acostada aos autos através da Comunicação Não Processual n.° 8313/09, fls. 09/100. Às fls. 08, o feito foi distribuído a este Relator. Consta às fls. 101 o Parecer n.° 5600/09 da Procuradoria de Contas, pela admissão e transformação dos autos em Tomada de Contas Especial, conforme art. 3°, II, "a", da Resolução n.° 01/2002. Após a autuação dos autos como TCE, a Secretaria deste TCM providenciou os Ofícios n.° 21319/09, n.° 21316/09, n.° 21314/09 e n.° 21311/09, fls. 105/108, dando ciência, respectivamente, à Sra. Reneuda Magalhães Alves, ao Sr. Francisco Douglys Sousa Veras, Sr. Paulo Rogério Alves Rosa e à Sra. Janaline de Almeida Pacheco, do prazo para apresentação de justificativas e documentos de seu interesse. Devidamente diligenciados, os interessados interpuseram, tempestivamente, suas razões de defesa, protocoladas neste Tribunal sob os n.°s 22439/09 (fls. 113/116), 22445/09 (fls. 118/121), 22444/09 (fls. 123/126) e 22447/09 (fls. 128/131). O Órgão Técnico analisou os argumentos e documentos apresentados pelos Defendentes e emitiu a Informação Complementar n.° 8467/11, fls. 136/139. Chamada a se manifestar, a Procuradoria de Contas emitiu o Parecer de n.° 6373/11, fls. 145/146, da lavra do Procurador Júlio César Rola Saraiva. Pela procedência da TCE, com aplicação de multa e nota de improbidade administrativa.

BUEIRO ENCONTRA-SE QUEBRADO A VÁRIOS DIAS NA LOCALIDADE DO RETIRO E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO TOMOU NENHUMA PROVIDENCIA A RESPEITO DESSE CASO.

Hoje no Plenário da Câmera Municipal de Chaval eu Vereador Bola me pronunciei com relação a este assunto que eu acho um descaso com o poder público onde no qual no itinerário onde o ex-prefeito passa todos os dias e não toma nenhuma providencia quando vinhe a acontecer um caso que possa vitimar alguém é q talvez vão tomar medidas cabíveis, veja que tanta irresponsabilidade da administração publica de Chaval onde no qual essa rua é uma das principais da localidade do Retiro.