Manoel Veras afirma que TCM continuará com rigor na fiscalização de municípios

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios lamenta a "avalanche de irregularidades".

Por: Márcio Dornelles

Os escândalos em prefeituras com desvio de recursos públicos, seja em fraudes em processos licitatórios, ou contratação irregular de transporte escolar, leva desconfiança e indignação aos cearenses. Paralelamente às ações do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas dos Municípios garante manter o rigor nas fiscalizações.
O presidente do TCM, Manoel Veras, lamenta a "verdadeira avalanche de irregularidades praticadas por gestores municipais". O conselheiro avisa que o órgão está atento às irregularidades em contas de prefeituras e câmaras municipais. "Nós estamos procurando coibir de qualquer maneira, juntamente com a ação que o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal vem desenvolvendo no Ceará, para coibir os abusos que por ventura venham a existir", disse.
Veras afirma o TCM busca analisar todos os casos com precisão, para "evitar qualquer tipo de fato que não seja absolutamente verdadeiro ou julgamento antecipado. Damos amplo direito de defesa às pessoas".

Corrupção

Enquanto o promotor Luiz Alcântara, assessor da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), considera que a corrupção está generalizada, os prefeitos protestam. Eles garantem que os casos são minoria no Ceará. O último caso aconteceu em Santana do Acaraú, onde o principal acusado de fraudar licitações é o ex-prefeito de Tianguá, Gilberto Moita. Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público Estadual pediu o afastamento e a prisão do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes.

Fonte: Ceará Agora

Escute a entrevista com Manoel Veras no Ceará Agora

REQUERIMENTO DE N° 026/2011 apresentado pelo Vereador Bola na sessão no dia 27/06/2011

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e, na forma regimental, vem junto a V. Exa., depois de ouvir o plenário, solicitar que seja comunicado ao ministério público que o povo paga iluminação pública e não tem iluminação pública nas referidas localidades de Mucambo, Cafundo e Retiro zona rural deste município.

 VEREADORA BOLA: Também tem outras localidades com esse mesmo problema, estou tentando solucionar o problema destas três localidades já fiz vários requerimentos e não obtive nenhuma resposta do Executivo, se o Executivo não tem respeito nem com o Legislativo imagine com o povo do município que estão no escuro, e por causa disso que desta vez resolvi apelar para o ministério público através da câmara de vereadores do município de Chaval na pessoa do presidente.

REQUERIMENTO DE Nº 027/2011 apresentado pelo vereador Bola na sessão do dia 27/06/2011

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e, na forma regimental, vem junto a V.Exa., depois de ouvido o plenário,solicitar que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa votos de pesar a família da Sra. Gerarda Alves de Sousa, pelo seu falecimento.  

Tribunal de Contas dos Municipios desaprova Prestação de contas de 2009 do Fundo da Criança e do Adolescente de Chaval/CE

Foi apresentada perante o Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará a Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Chaval, exercício de 2009, de  responsabilidade do Sr. Francisco de Paula Fiel dos Santos.

Coube à 7º Inspetoria da Diretoria de Fiscalização - DIRFI proceder à análise técnica das referidas Contas, onde na oportunidade emitiu a Informação n° 12803/10 apontando diversas falhas cometidas pelo gestor, tais como:

 1 - Não apresentação da Lei de Instituição da Unidade Gestora em exame;

2 - Remessa incompleta da Prestação de Contas de Gestão - PCS, devido à ausência das normas que regulam a gestão do Fundo e das alterações ocorridas no exercício ou declaração expressa de sua não ocorrência;

3 - Divergência (R$ 8.180,00) entre a Despesa Orçamentária Fixada Atualizada registrada na PCS e a apurada através do Sistema de Informações Municipais - SIM

 No intuito de esclarecer a matéria, a Defesa do gestor apresentou cópia do orçamento e relatório de   conferência de decretos relativos à unidade gestora em análise e Anexos XI e XII do Balanço Geral devidamente corrigidos.

O gestor argumentou também que, apesar das alterações influenciarem no resultado orçamentário das contas de gestão, os registros das mesmas não ocorrem por determinação dos gestores municipais, posto que toda matéria orçamentária demanda de ato privativo dos chefes dos poderes executivos.

Após análise dos documentos anexados pela defesa, a Inspetoria verificou que a diferença apontada ocorreu devido às atualizações orçamentárias que não foram devidamente demonstradas no Balanço Geral.

 Acrescentou, ainda, que, alusiva à retificação do Anexo XII, o procedimento não é aceito, tendo em  vista que o tempo não era mais oportuno para modificá-lo, afrontando assim o Princípio da Oportunidade e da Publicidade.

Desta forma, a falha apontada permaneceu.

Além disso, também não houve repasse das consignações ao órgão previdenciário referente à conta "Contribuição Previdenciária - INSS" (R$ 2.395, 90).
O gestor ressaltou que, em 10/11/2010, foi consignado do Município de Chaval, em favor do Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 125.051,18 (cento e vinte e cinco mil e cinqüenta e um reais e dezoito centavos) relativo a recolhimentos pendentes nos exercícios financeiros de 2009 e 2010 e anexou cópia do aviso bancário.

Após análise dos documentos anexados, a Inspetoria verificou que adívida flutuante do município junto ao INSS é de R$ 253.900,28 (duzentos e cinqüenta e três mil e novecentos reais e vinte e oito centavos), no entanto, não  foi possível identificar se o valor reclamado está contemplado no montante retido da conta do FPM do Município de Chaval.

A Equipe Técnica ressaltou também que, de acordo com os dados do balancete de 2010 emitido pelo SIM, os valores retidos em 2009 e 2010 não foram efetivamente repassados.

A Procuradoria de Contas por sua vez emitiu o Parecer n° 908/11, fl. 100, da lavra do Procurador Júlio César Rôla Saraiva. no sentido de que sejam julgadas IRREGULARES as mencionadas contas. na forma do art. 13, inciso III, da Lei Estadual n° 12.160/93, sugerindo aplicação de multa.

Dessa forma, de acordo com tudo que consta no processo o Tribunal de Contas julgou IRREGULARES as

Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Chaval, exercício de 2009, de responsabilidade do Sr. Francisco de Paula Fiel dos Santos e determinando a aplicação de multa ao responsável, no valor total de R$ 798,07 (setecentos e noventa e oito reais e sete centavos).

JORGE UMBELINO: Primeiramente é de se ressaltar que um dos mais importantes princípios da Administração Pública constantes do artigo 37 da Constituição Federal é o da LEGALIDADE que significa que a Administração só pode fazer o que a lei lhe autoriza. No caso da prestação de contas acima mencionada, verifica-se que não existe lei instituindo o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Ora, se a Administração só pode fazer o que a lei lhe autoriza, a ausência de lei instituindo o referido fundo demonstra uma grave ofensa ao princípio da LEGALIDADE, pois as despesas com o fundo mencionado se deram à margem da lei, pois sem qualquer amparo legal.

É de se ressaltar ainda que ofensas aos princípios da Administração Pública constituem atos de improbidade administrativa.

Fonte: Tribunal de Contas dos Municipios

Crianças são transportadas como animais, afirma Luiz Alcântara

O promotor afirma que a corrupção pode ser percebida quando serviços essenciais estão carentes.

Por: Márcio Dornelles

As denúncias de corrupção eclodem em várias Prefeituras e Câmaras Municipais no Ceará. Os crimes investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) afetam diretamente a população quando há carência de medicamentos em hospitais, falta de limpeza urbana e transporte escolar inseguro. Os casos preocupam.
É comum, no interior do Ceará, ver estudantes sendo levados por veículo pau de arara, sem qualquer segurança. Para o assessor da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), promotor Luiz Alcântara, os maus tratos da cidade funcionam como um sinalizador para a presença da corrupção.
"Quando a população se dirige a um hospital e não tem medicamentos, quando as crianças não tem alimentação nas escolas, são transportadas como verdadeiros animais em transportes escolares de péssima qualidade. Quando tudo isso ocorre, a cidade está imunda, não há coleta de lixo regular, é um sinalizador, um indicativo de que a corrupção está presente", disse.
Alcântara considera inadmissível que empresas sem veículos em patrimônio possam concorrer em licitações e, em pouco tempo, "aparecerem" contratanto dezenas de centenas de transportes que não são proprietários. "Simplesmente fazem a sublocação de paus de arara, de veículos sem a menor condição de levar crianças com segurança aos locais que receberão educação."

Fonte: Ceara Agora.

COMO SÃO ZELADAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CHAVAL NA ATUAL ADIMINISTRAÇÃO DE UMA PROFESSORA

          Mais uma vez venho a esse blog com a minha indiguinação referente à como são tratadas algumas escolas públicas no municipio de Chaval na atual adiministração de uma profesora que era para zelar pelo bem público municipal e principalmente com as escolas de onde são preparados os grandes homens e as grandes mulheres de município para o mundo, mais senhores aqui vai a minha indignação à escola da localidade de Vereda do Zuza, a escola está abandonada servindo como chiqueiro para cabras e ovelhas mais senhores o pior e que nem perto um ser humano não pode chegar por causa dos marimbondos que tomaram de conta da escola, uma escola em perfeito estado que poderia ser recuperada para servir a comunidade no futuro está é dessa maneira parecendo o pantanal cheio de animais e plantas não tem murro não tem porta o telhado e a cerca estão caindo e etc. (As fotos não ficaram perfeitas porque não pude chegar mais perto da escola por causa dos marimbondos).  

COMO É GASTO O DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE CHAVAL

          Na localidade de Mocambo dos Costas a estrada rompeu-se em dois lugares diferentes, e em  um local desses tinha um bueiro, a estrada rompeu-se em consequência das chuvas ou seja serviço mal feito, e eu vereador Bola no plenário da câmara municipal de Chaval levei o problema em nome do povo daquela localidade e de todos que ali transitam, resposta que obtive do executivo é que o povo tinha pedido para que fosse feito daquela maneira ( que é uma mentira), isso aproximadamente no dia 14/03/11, e o executivo municipal começou a obra de dois bueiros onde no qual senhores gastaram 13 mil reais e até a presente data a estrada ainda estar obstruída, meus amigos não sou construtor sou um vereador eleito pelo povo de Chaval mais cá pra nós uma obra daquela não se gasta nem 6 mil reais é por causa disso que o nosso brasil estar cheio de Paloccis.